1. Introdução
Ao contratar os serviços da navasta®, o cliente concorda com os princípios, políticas e práticas descritas nestes Termos e Condições, que servem como referência pública e base orientadora para todos os projetos desenvolvidos.
2. Natureza do Serviço
A navasta® é especializada no desenvolvimento de projetos de Identidade Visual e estratégia de marcas personalizadas, incluindo logótipos, sistemas gráficos e aplicações da marca. Todo o trabalho é planeado de forma estratégica, com base nas necessidades do cliente.
3. Processo e Alterações
O cliente tem direito a uma (1) lista gratuita de alterações, válida após a entrega dos materiais finais. Esta lista deve ser enviada de forma consolidada por e-mail, num único momento, e deve conter apenas ajustes pontuais, tais como:
Alterações que excedam esta lista — seja em quantidade, profundidade ou por envolverem revisões ao conceito original — serão consideradas extras e orçamentadas à parte, com base na complexidade do pedido, a pagar antes da respetiva execução.
O silêncio por mais de 7 (sete) dias consecutivos após uma entrega será considerado como aprovação final da mesma. Após esse prazo, quaisquer pedidos de alteração serão considerados serviços extra e orçados separadamente.
4. Propriedade Intelectual
Os direitos patrimoniais do projeto final são cedidos ao cliente após o pagamento integral.
A navasta® mantém os direitos morais de autoria, podendo apresentar o trabalho no seu portfólio, redes sociais e materiais promocionais.
Não é permitida a modificação não autorizada da Identidade Visual entregue, sem o consentimento da navasta®.
5. Cancelamentos e Reembolsos
O pagamento inicial (50% do valor total do projeto) confirma a aceitação dos presentes Termos e dá início à prestação do serviço.
Em caso de cancelamento, será retido o valor proporcional ao trabalho efetivamente realizado, calculado com base nas etapas concluídas à data do cancelamento. Caso o valor retido seja inferior ao montante já pago, a diferença será reembolsada ao cliente.
a) Caso o cliente solicite o cancelamento até 5 dias úteis após o pagamento e antes do início efetivo do desenvolvimento do projeto, será feito o reembolso total do valor pago.
b) Se o cancelamento ocorrer após o início do desenvolvimento, aplica-se o cálculo proporcional descrito acima.
c) Em caso de incumprimento grave por parte da navasta®, o cliente poderá requerer análise para reembolso parcial ou total, mediante justificação formal.
Todos os pedidos de cancelamento devem ser enviados exclusivamente para: contrato@navasta.pt A data de receção da mensagem será considerada como referência oficial para aplicação destas condições.
6. Comunicação
Todas as comunicações são feitas preferencialmente por e-mail ou WhatsApp, com registo digital considerado como prova válida.
7. Uso Indevido
Não será aceite qualquer associação do projeto desenvolvido com conteúdos ilícitos, discriminatórios, difamatórios ou que violem a lei em vigor.
8. Proteção de Dados (RGPD)
Os dados pessoais recolhidos — nome, NIF, endereço, e-mail, contacto telefónico — são utilizados exclusivamente para efeitos de faturação, comunicação e formalização contratual, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679). O cliente tem direito a aceder, retificar ou solicitar a eliminação dos seus dados através de: contacto@navasta.pt
9. Atualizações
A navasta® reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições sem aviso prévio. A versão mais atualizada estará sempre disponível nesta página.
10. Contacto
Para esclarecimentos adicionais, entre em contacto:
📩 contacto@navasta.pt
